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Modelo de Petição: Direito Trabalhista – Petição Inicial – Reclamação Trabalhista – Reclamatória trabalhista pleiteando diferenças salariais e devidos reflexos, pagamento dobrado de férias, pagamento de horas extras e feriados não ususfruídos.

Reclamatória trabalhista pleiteando diferenças salariais e devidos reflexos, pagamento dobrado de férias, pagamento de horas extras e feriados não ususfruídos.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DO TRABALHO DE ….. ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

em face de

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

PRELIMINARMENTE

A presente demanda foi submetida à Comissão de Conciliação Prévia, de que trata a Lei nº 9958/00 ( certidão negativa de conciliação anexa – doc …..).

DO MÉRITO

I – DO CONTRATO DE TRABALHO

A autora foi admitida aos quadros funcionais da empresa reclamada em …./…./…., para exercer a função de auxiliar de escritório (docs. …. a ….), todavia, desde o início do contrato até o mês de …. de …., laborou na função de …. Até o presente momento, continua laborando para a referida empresa.

II – DA REMUNERAÇÃO

A autora atualmente percebe como  remuneração, a quantia de R$ …. (….) mensais. Entretanto, consta em sua CTPS, fls. …. (doc. ….), anotação em valor a menor R$ …. (….) e, em seus comprovantes de pagamento consta remuneração a menor, p. ex: holerite do mês de …./…., consta como salário o valor de R$ …. (….).

Tal atitude do empregador reflete a sua total má-fé, pois, causa enormes prejuízos a autora, não procedendo ao recolhimento do FGTS e INSS devidos sobre a diferença (entre o efetivamente pago, e o que consta como pagamento nos holerites); bem como, o reflexo desta diferença salarial sobre o 13º salário, férias, repousos semanais remunerados, aviso prévio, verbas rescisórias, FGTS e demais verbas pleiteadas nesta ação.

Para comprovar tais assertivas, basta uma pequena análise das declarações em anexo (docs. …. e ….), onde a própria empresa-ré declara serem os vencimentos da autora, superiores aos efetivamente pagos.

Assim sendo, deve ser condenada a reclamada ao pagamento de todas as verbas apontadas, em decorrência da sua má-fé.

III – DA JORNADA DE TRABALHO

A jornada de trabalho da autora, desde a admissão é a seguinte:

A) DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA:

De …./…. a …./…. das ….. às …. – …. às …. horas, com intervalo de …. hora e …. minutos (para as refeições);
De …./…. a …./…. das ….. às …. – …. às …. horas, com intervalo de …. hora e …. minutos (para as refeições);
De …./…. a …./…. das ….. às …. – …. às …. horas, com intervalo de …. hora e …. minutos (para as refeições);
De …./…. até o presente momento das ….. às …. – …. às …. horas, com intervalo de …. hora e …. minutos (para as refeições).

B) SÁBADOS:

Até o mês de …./…. a autora trabalhou em …. sábados por mês, no seguinte horário: das …. às …., sendo que, em algumas vezes, tal jornada se estendeu até às …. horas  e mesmo …. horas, com intervalo de …. minutos (para as refeições).

C) Após o mês de …./…. a reclamante laborou em um sábado por mês, no seguinte horário: das …. às …. horas, sendo que, em algumas vezes, tal jornada estendeu-se até às …. horas.

Cumpre mencionar que algumas das horas extras referidas anteriormente, foram efetivamente pagas pela empresa reclamada, o que está comprovado pelos demonstrativos de pagamento em anexo a esta petição (docs. …. a ….) devendo ocorrer a devida compensação, respeitada, todavia, a diferença entre o salário efetivamente pago R$ …. e o que consta nos holerites – R$ ….

Porém, outras tantas não o foram, razão pela qual tem a autora o direito de receber todas as demais horas extras trabalhadas, durante todo o contrato de trabalho, assim entendidas as excedentes da ….ª hora diária ou ….ª semanal, de acordo com o disposto no art. 227 da CLT, pelos seguintes percentuais:

C.C.T. …./…. – Cláusula n.º …. (doc. ….):
Horas extras – com adicional de ….% (para até …. horas diárias).
Horas extras – com adicional de ….% (para até …. horas diárias).

C.C.T. …./…. – Cláusula n.º …. (doc. ….):
Horas extras – com adicional de ….% (para até …. horas diárias).
Horas extras – com adicional de ….% (para até …. horas diárias).

C.C.T. …./…. – Cláusula n.º …. (doc. ….):
Horas extras – com adicional de ….% (para até …. horas diárias).
Horas extras – com adicional de ….% (para até …. horas diárias).

Referido artigo da CLT, bem como seus parágrafos, aplica-se ao caso em tela, uma vez que a reclamante desempenhou a função de …. na empresa reclamada, senão vejamos:

“Art. 227. Nas empresas que explorem o serviço de telefonia, telegrafia ou sub-fluvial, de radiotelegrafia ou de radiotelefonia, fica estabelecida, para os respectivos operadores a duração máxima de 06 (seis) horas contínuas de trabalho por dia ou 36 (trinta e seis) horas semanais.”

Pela habitualidade das horas extras, deverão refletir em repousos semanais remunerados, 13º salários, férias, aviso prévio, verbas rescisórias, FGTS e demais verbas pleiteadas nesta ação.

IV – DAS FÉRIAS

Sabendo-se que a reclamante foi admitida aos quadros funcionais da empresa-reclamada em …./…./…., tem-se que na data de …./…./…. completou-se o denominado período aquisitivo do direito às férias. Consequentemente, dentro dos 12 meses seguintes ao término do período aquisitivo, à reclamante assistia o direito de gozar suas merecidas férias.

É o que preceitua o artigo 134, da CLT, senão vejamos:

“Art. 134. As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.”/E.

Tal lapso de 12 (doze) meses, denominado período de gozo, no caso em tela, iniciou no dia …./…./…. e expirou na data de …./…./….

Comprovado está, através do aviso de férias (doc. ….), que a empresa reclamada concedeu férias à reclamante no dia …./…./…., a serem gozadas no período  compreendido entre os dias …./…./…. a …./…./…., conforme fls. …. da CTPS (doc. ….).

Nota-se, portanto, que o segundo dia de férias gozado pela reclamante (…./…./….) coincidiu com o término do período legal de concessão, o que significa afirmar que os demais dias de férias (…./…./…. a …./…./….) foram gozados após mencionado período de concessão.

Sendo assim, há de ser aplicado o disposto no art. 137, da CLT:

“Art. 137. Sempre que as férias forem concedidas após o prazo de que trata o art. 134, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração.”

Vejamos também o entendimento da Súmula n.º 81, do E. TST:

“81. Os dias de férias, gozados após o período legal da concessão, deverão ser remunerados em dobro.”

A jurisprudência do E. TRT-SP, a seguir transcrita, também é neste mesmo sentido:

“1.525. Férias em dobro. São devidas com salário em dobro os dias de férias gozados após o período legal de concessão embora o início do descanso tenha ocorrido dentro desse período.”

(TRT-SP, 02870007790, José Serson, Ac. da 2ª T. 10.429/88)

Indubitavelmente, é o que deve ser aplicado ao caso ora em tela, devendo ser a reclamada condenada ao pagamento em dobro dos dias trabalhados após o período legal da concessão.

V – DOS FERIADOS

A reclamante laborou nos dias …./…./…. e …./…./…., no horário declinado no item 3, letra “A”, contudo, tais dias, como é de conhecimento público, são feriados (padroeira da cidade de ….), sendo que a autora não recebeu qualquer remuneração, por este trabalho extraordinário.

Devendo portanto, ser condenada a reclamada, ao pagamento de todas as horas efetivamente trabalhadas, acrescidas do adicional de ….% (…. por cento), segundo preceitua o art. 7º, XVI, da Constituição Federal. Bem como, dos seguintes percentuais:

C.C.T. …./…. – Cláusula n.º …. (doc. ….):
Horas extras – com adicional de ….% (para até …. horas diárias).
Horas extras – com adicional de ….% (para até …. horas diárias).

C.C.T. …./…. – Cláusula n.º …. (doc. ….):
Horas extras – com adicional de ….% (para até …. horas diárias).
Horas extras – com adicional de ….% (para até …. horas diárias).

VI – DAS REFEIÇÕES

Tendo em vista que a reclamante laborou de segunda a sexta-feira: no horário das …. às …. – …. às …. horas, conforme item …., dever-lhe-ia ter sido paga a remuneração equivalente a ….% (…. por cento) do piso salarial, da categoria, a título de refeição, valor este pago por dia em que tal ocorreu, conforme determinam as cláusulas …. da CCT …./….; …. da CCT …./…. e …. da CCT …./….

Portanto, deve-se pagar tal diferença diária à reclamante.

VII – DA CLÁUSULA PENAL

Assevera a cláusula …. da CCT …./…., que incidirá pena equivalente a ….% do piso salarial, revertida em favor do prejudicado pelo descumprimento de obrigações constantes do instrumento normativo.

Conforme já explanado, a reclamada descumpriu com as seguintes cláusulas de convenções coletivas: n.º …. da …./….; n.º …. da …./….; n.º …. da …./….; n.º …. da …./….; n.º …. da …./…. e n.º …. da …./….

Devendo ser condenada ao pagamento da pena determinada, pela cláusula n.º …. da …./….

III – DO FUNDO DE GARANTIA

A empresa-reclamada, embora obrigada, nunca depositou, até o dia …. de cada mês, em conta vinculada da reclamante, a importância correspondente a ….% (…. por cento) da remuneração paga ou devida no mês anterior, conforme disposto no art. 27, do Decreto n.º 99.684, de 8 de novembro de 1990 (Regulamento do FGTS).

Bem como, deverá ser condenada a reclamada, ao pagamento do FGTS em ….% (…. por cento) em favor da reclamante, percentual este, aplicado sobre todas as verbas pleiteadas nesta ação.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer a autora a condenação da reclamada em:

a) pagamento das diferenças a título de FGTS e INSS, sobre o salário efetivamente pago (R$ ….) e o que consta nos holerites (R$ ….), conforme item …. da fundamentação;

b) pagamento das horas extras, assim entendidas as excedentes da ….ª semanal (de acordo com o art. 227 da CLT), de acordo com os seguintes percentuais: ….% e ….%, cláusulas n.º …. da …./…., n.º …. da …./…., e n.º …. da …./…., conforme item …. da fundamentação;

c) o pagamento em dobro (art. 137 da CLT) dos dias trabalhados após o período legal de concessão das férias, conforme item …. da fundamentação;

d) o pagamento dos feriados trabalhados e não pagos, acrescidos dos seguintes adicionais de horas extras: 50% – art. 7º, XVI, da CF/88, ….% e ….% de acordo com as cláusulas nº …. da …./…. e nº …. da …./…., conforme item …. da fundamentação;

e) pagamento da remuneração equivalente a ….% (…. por cento) do piso salarial da categoria, valor este pago por dia em que ocorreu, a título de refeição, como determinam às cláusulas n.º …. da …./…., n.º …. da …./…. e n.º …. da …./…., conforme item …. da fundamentação;

f) pagamento da cláusula penal, em valor equivalente a ….% do piso salarial, revertida em favor da reclamante, pelo descumprimento de obrigações constantes dos instrumentos normativos, de acordo com a cláusula n.º …. da …./…., conforme item …. da fundamentação;

g) o depósito em conta vinculada da reclamante, das importâncias correspondentes a ….% (…. por cento) da remuneração paga ou devida no mês anterior, conforme disposto no art. 27 do Decreto n.º 99.684, de 8 de novembro de 1990 (Regulamento do FGTS), conforme item …. da fundamentação;

h) o pagamento do FGTS no percentual de ….% (…. por cento), sobre todas as verbas pleiteadas nesta ação, conforme item …. da fundamentação.

REQUERIMENTOS FINAIS

Por tudo o que foi exposto, requer, se digne Vossa Excelência, receber a presente, determinando a notificação da ré no endereço indicado para, querendo, atender ao pedido ou apresentar defesa, sob pena de revelia.

O depoimento pessoal do representante legal da reclamada, sob pena de confissão quanto a matéria fática.

O pagamento de correção monetária na forma da lei, bem como pagamento de juros, de mora, 1% ao mês capitalizados, sobre o total da dívida corrigido monetariamente.

O pagamento em dobro das verbas incontroversas, se não pagas em audiência, mais honorários advocatícios, de acordo com o at. 133 da CF/88, combinado com o art. 20 do CPC e 769 da CLT.

A juntada, pelo réu, de todos os Cartões Ponto e Recibos de Pagamento da Autora, sob as penas do artigo 359 do CPC.

A liquidação por simples cálculo.

A condenação da ré na forma do pedido, bem como, nas custas processuais.

Reserva-se ao direito de provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, especialmente pela inquirição de testemunhas, exames periciais e juntada de novos documentos.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Petições, Trabalhistas
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