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Modelo de Petição: Diversos – Petição Inicial – Ação de Reintegração de Veículo – Trata-se de Pedido de ação de reintegração de veículo.

Trata-se de Pedido de ação de reintegração de veículo.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ………….

…………….., por intermédio de seu advogado infra-assinado (instrumento de mandato incluso, doc. 1), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor contra ………., a presente ação de cobrança, pelos fatos e argumentos que passa a aduzir:

I – O requerente vendeu ao requerido, no dia …. de …. de …………., um …. (descrever o bem alienado) …., tendo o requerido assumido o compromisso de pagar o valor integral do objeto em …. de …. de …………, importando o débito respectivo em (valor) …., conforme instrumento particular de contrato de venda e compra que segue em anexo à presente;

II – Recusa-se o requerido, entretanto, a efetuar o pagamento da dívida avençada, por mais que o requerente procure, suasoriamente, convencê-lo a cumprir o contrato;

III – Em razão do exposto, vê-se o requerente na contingência de promover a presente ação de cobrança contra o requerido, pleiteando seja este condenado ao pagamento do principal, acrescido de juros e atualização monetária, honorários de advogado na base de 20% do valor desta, custas processuais e demais cominações de lei.
Requer, também, a expedição de mandado de citação do requerido, para responder à presente ação, querendo, no prazo de 15 dias, sob pena de serem tidos por verdadeiros os fatos ora alegados, conferindo-se, ao Senhor Oficial de Justiça, a prerrogativa do art. 172, § 2º, do CPC.

Protesta, ademais, pela produção de todas as provas em direito admitidas, como ouvida de testemunhas, perícias, inspeção judicial e, especialmente, depoimento pessoal do requerido, sob pena de confesso.

Dando à presente o valor de …. .

Pede e Espera Deferimento.

…………,…… de ……… de ……..
……………
Advogado

JURISPRUDÊNCIA

TIPO DE PROCESSO: Apelação Cível NÚMERO: 70017611161
RELATOR: Bayard Ney de Freitas Barcellos

EMENTA:  Ação de Reintegração de Posse de Veículo. Contrato de compra e Venda verbal. Formalizado o negócio e operada a tradição, não há que se falar em acolhimento da pretensão reintegratória, pois o inadimplemento não acarreta o desfazimento da transação, mas, tão somente, eventual cobrança de valores. Apelo improvido. (Apelação Cível Nº 70017611161, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bayard Ney de Freitas Barcellos, Julgado em 30/05/2007)

JURISPRUDÊNCIA

TIPO DE PROCESSO: Apelação Cível NÚMERO: 70017931494
RELATOR: Paulo Augusto Monte Lopes

EMENTA:  AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO COM PEDIDO LIMINAR. REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC NÃO DEMONSTRADOS. ÔNUS DA AUTORA. CERTIDÃO DE REGISTRO JUNTO AO DETRAN, POR SI SÓ, NÃO COMPROVA A EFETIVAÇÃO DA POSSE. JUÍZO DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDO. Incumbe ao autor a prova do fato constitutivo de seu direito, no caso, a posse anterior sobre o veículo e a sua perda em decorrência do esbulho praticado pelo réu (art. 333, I, c/c 927 do CPC). No caso, estando todo o contexto probatório a demonstrar que a autora em nenhum momento deteve a posse do veículo, requisito sine qua non, impõe-se a confirmação da sentença de improcedência da ação. NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. (Apelação Cível Nº 70017931494, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Augusto Monte Lopes, Julgado em 20/12/2006)

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Categoria: Diversos, Petições
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