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Modelo de Petição: Diversos – Petição Inicial – Impugnação ao Cumprimento de Sentença – Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de sentença.

Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de sentença.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

Autos n. ……

……., já qualificado na exordial, vem, mui respeitosamente ante  Vossa Excelência, com base na Lei 11.232/05, requerer

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

em face de

execução relativa aos autos de n…., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Com base no Título Executivo Judicial o Exeqüente é credor do Executado, da importância de R$ …. (…. reais).

Todavia, Excelência, a autora pretende executar o montante de R$ …., o que vai muito além do valor condenado, caracterizando EXCESSO DE EXECUÇÃO.

MM. Dr. Juiz, o exequente quer cobrar do executado, a título de juros e correção monetária pelo período de …. meses, nada menos que R$ …. Esse valor representada uma cifra de mais de ….% (….), no período, em relação ao principal. Em nenhum lugar do planeta, tem-se conhecimento de se exigir juros e correção a cifras estratosféricas. E, nesse mesmo período, a inflação oficial chegou a casa de ….%.

DO DIREITO

O excesso de execução não é permitido pelo Direito.

O CPC dispõe o seguinte, acerca do assunto:

Art. 743 – Há excesso de execução:
I – quando o credor pleiteia quantia superior à do título;
II – quando recai sobre coisa diversa daquela declarada no título;
III – quando se processa de modo diferente do que foi determinado na sentença;
IV – quando o credor, sem cumprir a prestação que lhe corresponde, exige o adimplemento da do devedor (Art. 582);
V – se o credor não provar que a condição se realizou.

DOS PEDIDOS

Assim, requer-se a Vossa Excelência a Improcedência da execução nos valores da petição elaborada pelo exeqüente, posto haver EXCESSO DE EXECUÇÃO. Pretende o executado provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em Direito.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Diversos, Petições
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Um Comentário em “Modelo de Petição: Diversos – Petição Inicial – Impugnação ao Cumprimento de Sentença – Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de sentença.”

  1. abel jose pereira comentou:
    fevereiro 25th, 2013 at 13:46

    Excelente.Socorro-me quando necessario dos modelos de petições, espero que continuem ajudando os modestos advogados como eu.

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