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Modelo de Petição: Novo CPC – Petição de Arrolamento sumário – Procedimentos Especiais

Modelo de Petição de Arrolamento sumário nos moldes do Novo Código de Processo Civil.

 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXX – XXXXX.

Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da (…)

(…), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado (documento 1) requerer

Arrolamento sumário

o que faz com fundamento nos arts. 659 a 663 do Código de Processo Civil e nas razões de fato e de direito a seguir aduzidas:

No dia (…) faleceu (…), (nome, qualificação completa e último domicílio), aos (…) anos, deixando (nomear e qualificar viúva, e demais herdeiros), conforme documentos anexos (certidão de óbito, de nascimento dos herdeiros e de casamento da viúva meeira – documento 2).

Consta que não deixou testamento conforme faz prova a certidão anexa (documento 3).

O requerente era, portanto, (…) do falecido, e, nessa qualidade, requer-se sua nomeação para o cargo de arrolante posto que se encontra na posse e administração dos bens do de cujus.

Requer-se, outrossim, a juntada de procuração de todos os herdeiros, na totalidade maiores e capazes, bem como certidões negativas de impostos sobre os bens do espólio.

Isto posto, pede-se o processamento do arrolamento, juntando em documento anexo a relação de herdeiros além da declaração de bens com partilha amigável realizada entre os herdeiros, requerendo-se sua homologação nos termos do art. 659 do Código de Processo Civil.

Dá-se à presente o valor de R$ (…).

Instrui a presente: a) procuração do cônjuge e de todos herdeiros; b) certidão de óbito, c) certidão de casamento do “de cujus” com a viúva meeira (ou: contrato de convivência com a companheira); d) certidão de nascimento e casamento dos filhos; e) certidão negativa de débitos fiscais do Espólio; e, f) documentos comprobatórios das propriedades.

Termos em que,
pede deferimento.

XXX/XXX, XX de XX X de XX.

Advogado
OAB

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Categoria: Novo CPC
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