Modelo de Petições

Só mais um site WordPress

Modelo de Petição: Novo CPC – Petição de Pedido de Habilitação – Procedimentos Especiais

Modelo de Petição de Pedido de Habilitação nos moldes do Novo Código de Processo Civil.

 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXX – XXXXX.

(…), por seus advogados e procuradores (documento 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, aforar em face de (…), a presente

Habilitação

o que faz com fundamento nos arts. 687 a 692 do Código de Processo Civil e nos argumentos a seguir aduzidos:

I – Fatos e direito

O Sr. (…), parte nos autos do processo (…) perante este Juízo, faleceu no dia (…), conforme faz prova a certidão de óbito anexa (documento 2).

O requerente é sucessor de (…) nos termos da partilha por escritura pública anexa (documento 3).

Nessa condição, para que figure no processo, prevê o art. 687 do Código de Processo Civil a habilitação daquele que deve suceder a parte falecida no processo, o que ora se requer.

III – Pedido e requerimentos

Requer-se, na forma do art. 689 do Código de Processo Civil, a suspensão dos autos do processo n. (…) até o julgamento da presente habilitação.

Provados de forma inconteste os requisitos da habilitação, requerse, ao final, a sua procedência com a sucessão do requerente no processo, substituindo a parte falecida, Sr. (…).

Transitada em julgado a sentença de habilitação, requer-se a retomada do curso da ação principal com as anotações devidas no distribuidor e, bem assim, do advogado subscritor da presente que passará a representar o habilitado.
Requer-se, ainda, a condenação do Embargado em custas e verba honorária.

IV – Citação

Requer-se a expedição do competente mandado de citação do requerido, para, querendo, responder no prazo legal de 5 (cinco) dias, sob pena de confissão e efeitos da revelia, devendo a ordem ser expedida pelo correio (Código de Processo Civil, arts. 246, I, 247 e 248).

Ou, havendo procurador do embargado constituído nos autos da ação que gerou a constrição:

Requer-se a citação do requerido através do seu patrono constituído nos autos (fls…), nos termos do art. 690, parágrafo único, do Código de Processo Civil, para, querendo, responder no prazo legal de 5 (cinco) dias, sob pena de confissão e efeitos da revelia.

VI – Provas

Protesta por provar o alegado através de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial, além da juntada de novos documentos e demais meios que se fizerem necessários.

VII – Valor da causa Dá-se à causa o valor de R$ (…), para os efeitos fiscais.

Termos em que, requerendo seja a presente ação distribuída por dependência aos autos da ação n. (…),
Pede deferimento.

XXX/XXX, XX de XX X de XX.

Advogado
OAB

__


________

________

Categoria: Novo CPC
Palavras-Chaves: , ,

Banco de Petições e Contratos: 4744 Petições e Contratos Disponíveis







Comentar