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Modelo de Petição: Novo CPC – Petição de Primeiras Declarações em Inventário – Procedimentos Especiais

Modelo de Petição de Primeiras Declarações em Inventário nos moldes do Novo Código de Processo Civil.

 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXX – XXXXX.

(…), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado, nos autos do inventário dos bens deixados pelo falecimento de (…), tempestivamente, nos termos do art. 620 do Código de Processo Civil, apresentar:

Primeiras declarações

O que faz nos seguintes termos:

Autor da Herança: (nome, qualificação completa e último domicílio), que faleceu aos (…) anos, deixando (nomear e qualificar viúva, e demais herdeiros), nos termos da certidão de óbito de fls…

Viúva meeira (ou: Companheira): (nome, qualificação completa, endereço e e-mail), casada com o falecido pelo regime (…) (ou: que vivia com o falecido maritalmente nos termos do contrato de convivência anexo – se houver).

Herdeiros: (nome, qualificação completa, endereço, e-mail, parentesco e qualidade do herdeiro).

Bens do Espólio: (Descrever minuciosamente todos os bens móveis e imóveis, veículos, direitos, ações, aplicações financeiras etc.).

Dívidas do Espólio: (relacionar as dívidas, se houver, deixadas pelo falecido).

Isto posto, desincumbindo-se das primeiras declarações, requer eventuais complementos ou esclarecimentos porventura necessários.

Requer-se, outrossim, nos termos do art. 626 do Código de Processo Civil, a citação dos herdeiros, legatários e do cônjuge (ou companheiro) do falecido, bem como a intimação da Fazenda Pública e do Ministério Público (havendo interesse de incapaz ou ausente) e, bem assim, do testamenteiro (se houver testamento).

Termos em que,
pede deferimento.

XXX/XXX, XX de XX X de XX.

Advogado
OAB

* Inventariante (se a procuração não contiver poderes especiais nos termos do § 2º do art. 620 do Código de Processo Civil)

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Categoria: Novo CPC
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