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Modelo de Petição: Novo CPC – Petição Inicial de Ação de Investigação de Paternidade cumulada com Pedido de Alimentos – Procedimentos Especiais

Modelo de Petição Inicial de Ação de Investigação de Paternidade cumulada com Pedido de Alimentos nos moldes do Novo Código de Processo Civil.

 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXX – XXXXX.

(…), por seus advogados e procuradores (documento 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor em face de (…) a presente:

Ação de investigação de paternidade cumulada com pedido de alimentos

o que faz com fundamento nos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

I – Fatos

O requerido e a mãe do requerente mantiveram relacionamento íntimo e afetivo (descrever as circunstâncias do relacionamento).

Desse relacionamento, foi gerado o requerente que, nada obstante, recebeu apenas o nome da mãe, conforme faz prova a certidão de nascimento anexa (documento 2).

Nada obstante a flagrante paternidade pelos elementos trazidos nesta exordial, o requerido, negou-se peremptoriamente reconhecer o filho e assumir a sua evidente paternidade.

Atualmente, o requerente conta com (…) de idade e, até então, foi sustentado material e moralmente apenas pela mãe.

Baldos os esforços para uma composição amigável, que reconhecesse a paternidade, não restou alternativa senão a propositura da presente ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos.

II – Direito

O Código Civil preceitua:

“Art. 1.607. O filho havido fora do casamento pode ser reconhecido pelos pais, conjunta ou separadamente.”
Nesta exata medida, o Estatuto da Criança e Adolescente estabelece que:

“Art. 27. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de justiça.”

Em consonância com o acatado por lei, é direito do requerente o reconhecimento do estado de filiação. Igualmente, o Código Civil dispõe, expressamente, que:

“Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.”

Ensina Yussef Said Cahali, em seu livro Dos Alimentos (4. ed. São Paulo: RT, p. 15), que

“O ser humano, por natureza, é carente desde a sua concepção; como tal, segue o seu fadário até o momento que lhe foi reservado como derradeiro; nessa dilação temporal – mais ou menos prolongada –, a sua dependência dos alimentos é uma constante, posta como condição de vida. Daí a expressividade da palavra ‘alimentos’ no seu significado vulgar: tudo aquilo que é necessário à conservação do ser humano com vida…”

E o requerido necessita da satisfação das seguintes necessidades de natureza alimentar:

(Descrever todos as despesas do alimentando, juntando e citando os respectivos documentos que as comprovam).
Assim, uma vez constatado o grau de parentesco, a possibilidade do alimentante e a necessidade do alimentando, reconhece-se o dever de prestar alimentos e requer desde já sua fixação em R$ (…) à título de alimentos definitivos.

No vertente caso, em razão das dificuldades financeiras por que passa a genitora do menor, mister se faz a fixação, como tutela de urgência.

De outro lado, o requerido goza de estável situação econômica e financeira e deve arcar com as necessidades do seu filho.

Desta forma, é evidente o dever de prestação de alimentos pelo requerido ao requerente.

III – Pedido

Em razão do quanto foi exposto, requer-se a procedência da ação com:

a) o deferimento dos benefícios da justiça gratuita ao requerente;

b) a fixação de alimentos provisórios, em caráter de urgência (CPC, arts. 294, 297, 300 e 301), no valor mensal de R$ (…), mensais, com atualização pela variação do (…), a serem depositados na conta corrente (…) para satisfação das necessidades do filho do requerido nos termos desta exordial;

c) a citação do requerido, para comparecer à audiência a ser designada por Vossa Excelência prevista no art. 695 do Código de Processo Civil e, após a sua realização, não havendo acordo, contestar o feito no prazo legal do art. 335 do CPC, sob pena de sujeitar-se aos efeitos da revelia;

d) a realização de prova pericial laboratorial por meio de exame de DNA, junto a órgão oficial, ou em caso de produção por entidade particular, seja o requerido condenado nas custas e, com ou sem a sua realização, o reconhecimento da paternidade vindicada nesta ação como a consequente expedição do mandado de retificação ao cartório de registro civil para fazer constar o nome do pai e as anotações pertinentes à filiação do menor;

e) a intimação do ilustre representante do Ministério Público na forma do art. 698 do Código de Processo Civil;

f ) a condenação do Requerido ao pagamento dos alimentos definitivos no valor mensal de R$ (…), mensais, com atualização pela variação do (…), a serem depositados na conta corrente (…) para satisfação das necessidades do filho do requerido nos termos desta exordial;

g) a condenação do requerido no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que Vossa Excelência fixar nos termos do art. 85 e seguintes do Código de Processo Civil.

VII – Provas

Protesta por provar o alegado mediante todos os meios de prova em direito admitidos, em especial pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial, além da juntada de novos documentos e demais meios que se fizerem necessários.

VIII – Valor da causa

Dá-se à causa o valor de R$ (…), para os efeitos fiscais.

Termos em que,
pede deferimento.

XXX/XXX, XX de XX X de XX.

Advogado
OAB

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Categoria: Novo CPC
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