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Modelo de Petição: Novo CPC – Petição intervenção na qualidade de amicus curiae – Intervenção de terceiros – Pedido de intervenção

Pedido de intervenção na qualidade de amicus curiae nos moldes do Novo Código de Processo Civil.

 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXX – XXXXX.

Processo n. (…)
Partes:
Recorrente: (…)
Recorrido: (…)

(…), por seus procuradores (documento 1), vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, requerer a sua admissão no processo na qualidade de:

Amicus curiae

o que faz com fundamento no art. 138 do Código de Processo Civil e pelos argumentos de fato e de direito a seguir aduzidos:

Trata-se de Recurso Especial admitido e afetado, nos termos do art. 1.036 do Código de Processo Civil, para julgamento como demanda repetitiva.

Nesta medida, foi sobrestado o julgamento da ação do requerente, conforme faz prova a cópia integral anexa (documento 2), da ação que promove em face de (…) que versa sobre a matéria.

Trata-se, a toda evidência, de hipótese em que se admite a intervenção do requerente como amicus curiae.

Pelo princípio da eventualidade, passa o requerente a expor as razões que reforçam a tese recursal expostas na vertente refrega:

(Expor as razões que reforçam o recurso cuja intervenção o amicus curiae pede)

Isto posto, requer-se Vossa Excelência, a admissão do requerente na qualidade de amicus curiae com a determinação das anotações de praxe para que o subscritor do presente seja intimado das decisões no vertente recurso, admitindo as razões ora lançadas para reforço da tese recursal e, bem assim, sustentar oralmente por ocasião do julgamento do recurso afetado.

Termos em que,
Pede Deferimento.

XXX/XXX, XX de XX X de XX.

Advogado
OAB

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