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Modelo de Petição: Petição Inicial – Embargos à Execução: Interposição de embargos à execução, devido a excesso de penhora e falta de abatimento do valor pago.

Interposição de embargos à execução, devido a excesso de penhora e falta de abatimento do valor pago.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

Ref.: Autos n.º …../….. de Ação de Rescisão Contratual

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência interpor:

EMBARGOS À EXECUÇÃO

face aos autos de nº …..,

1. PRELIMINAR

EXCESSO DE PENHORA

Em despacho de fls. ….., determinou Vossa Excelência o pagamento da importância de R$ ….., ou que nomeasse bens à penhora com o propósito de realizar a defesa.

Contudo a decisão deve ser nulificada, tendo em vista já se encontrar garantido o juízo desde a propositura da ação.

Isso porque, o disposto na sentença manda em primeiro lugar indenizar o executado, e em segundo indenizá-lo em valor corresponde à confecção dos móveis objeto do contrato.

Logo, o despacho que determinou a garantia do juízo deve ser anulado, e por conseqüência toda a execução, ab initio, possibilitando ao embargante sua defesa independentemente da nomeação do bem.

2. DO MÉRITO

INDIVISIBILIDADE DA PRESTAÇÃO

O mandamus  determinou o adimplemento da obrigação de fazer por parte do embargante.

Contudo, a sentença é injusta por não possibilitar ao embargante, compensar e abater o valor correspondente aos móveis entregues e que se encontram na residência do embargado, podendo dele dispor e gozar livremente da coisa litigiosa.

Por isso, o valor dos móveis que foram confeccionados e entregues pelo embargante ao embargado, deve ser compensado e abatido do valor total do débito.
Mais. Haveria obrigatoriamente de ser apurada a indenização toda por arbitramento, em todos os seus itens, por força de sua indivisibilidade como dispõe a regra do art. 314 do Novo Código Civil. Contudo, isto não está a ocorrer, face à alegação do embargado de que a parte referente aos alugueres e taxas já se encontraria liquidada, não havendo por isso contraditório, bastando apenas a apresentação dos valores tidos como incontroversos.

A atualização nesse caso é incabível, pois seus valores ora “atualizados” não comportam o valor real das despesas do embargado nem à época, e muito menos atualmente. Os valores são excessivos e tem como base de cálculo “estimativa” de gastos a maior, sem que haja comprovação real do valor despendido.

Logo, o valor ora postulado é indevido, pois em momento algum ficou convencionado o pagamento das despesas do aluguel, condomínio, luz, telefone e IPTU da residência do embargado, no caso da impossibilidade de entrega dos móveis, ainda que eles tenham sido entregues em condições de uso adequado.

Por todo o exposto, carece a execução dos requisitos de validade exigidos por lei.

3. DOS REQUERIMENTOS

Diante do exposto, requer digne-se Vossa Excelência julgar improcedente a execução, decidindo pela procedência dos embargos opostos, face à execução carecer dos requisitos válidos e regulares do processo, tornando-se inexigível a obrigação, devendo ser anulada a execução desde o início, e no mérito julgada improcedente.

Requer ainda a condenação do embargado nos ônus da sucumbência e honorários do advogado.

Protesta pela produção de todas as provas em direito admitidas, em especial a oitiva do depoimento pessoal da embargada, testemunhas oportunamente arroladas, juntada de documentos e perícia contábil.

Dá-se a causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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